A Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira, promulgada no dia 25 de março de 1824 por D. Pedro I. Ela estabeleceu o Império do Brasil como um estado unitário e indivisível e definiu os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Foi inspirada na Constituição Francesa de 1814 e na Constituição Espanhola de 1812. A Constituição de 1824 foi marcada pelo liberalismo político e pela centralização do poder nas mãos do imperador. Ela limitou o poder do monarca, garantindo a independência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Além disso, estabeleceu o voto censitário, concedendo direitos políticos somente a homens maiores de 25 anos, que tivessem renda anual superior a 100 mil réis. Apesar de ter sido uma das primeiras constituições a serem promulgadas nas Américas, a Constituição de 1824 também foi criticada por muitos setores da sociedade brasileira. Os mais pobres, que eram a maioria da população, eram excluídos do processo político, enquanto que o poder econômico permanecia concentrado nas mãos das elites agrárias. Outro ponto polêmico da Constituição de 1824 foi a manutenção da escravidão. Embora a constituição tenha estabelecido a liberdade de culto, de imprensa e de manifestação, ela permitiu que o trabalho escravo continuasse sendo uma prática comum no país. Apesar dessas críticas, a Constituição de 1824 foi um marco na história do Brasil e serviu de base para a construção de instituições democráticas no país. Ela influenciou a elaboração de outras constituições nas Américas e na Europa, e estabeleceu princípios fundamentais que são resguardados até hoje.